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- Partilha. Separação obrigatória de bens. Súmula 377 do STFTJ-RSPublicada em 17 de novembro de 2016
- Ação anulatória de testamento público. Exclusão de herdeiro testamentário por indignidade. Julgamento conjuntoTJ-RSPublicada em 17 de novembro de 2016
- Apelação cível. Anulação de testamento público. Vício de consentimento. Ausência de prova.TJ-RSPublicada em 17 de novembro de 2016
- Negatória de paternidade. Alegação de consenso entre as partes. Paternidade socioafetivaTJ-RSPublicada em 17 de novembro de 2016
- Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Ação de indenização por danos materiais. Ilegitimidade ativa ad causam. TestamentoTJ-RSPublicada em 17 de novembro de 2016
- Negatória de paternidade. Anulação de registro. Impossibilidade. Caracterização da filiação socioafetivaTJ-RSPublicada em 17 de novembro de 2016
- Ação negatória de paternidade x investigatória de paternidade. ImprescritibilidadeTJ-RSPublicada em 17 de novembro de 2016
- Paternidade. Ação negatória e anulatória de registroTJ-RSPublicada em 17 de novembro de 2016
- Registro de nascimento. Reconhecimento espontâneo da paternidade. Adoção simulada ou “à brasileira”TJ-RSPublicada em 17 de novembro de 2016
- Anulação de testamento. Discernimento à época da testificação. Capacidade testamentária ativaTJ-RSPublicada em 17 de novembro de 2016
- Inventário. Nulidades. Nomeação de curador á menorTJ-RSPublicada em 17 de novembro de 2016
- Ação de alteração de guarda e alimentos. Irrepetibilidade da obrigação alimentar. PrecedentesTJ-RSPublicada em 17 de novembro de 2016
- Pedido reconvencional de majoração do encargo. Antecipação da tutela. Ex-esposa. Binômio necessidade x possibilidadeTJ-RSPublicada em 17 de novembro de 2016
- Execução de alimentos. Possibilidade de abatimento dos valores pagos para recálculo do débito no período. IrrepetibilidadeTJ-RSPublicada em 17 de novembro de 2016
- Previdência privada. Revogação. Antecipação de tutelaTJ-RSPublicada em 17 de novembro de 2016
- Exoneração de alimentos. Efeitos retroativos da decisãoTJ-RSPublicada em 17 de novembro de 2016
- Exoneração de alimentos. Efeitos retroativos da decisão. Impossibilidade. Princípio da irrepetibilidade dos alimentosTJ-RSPublicada em 17 de novembro de 2016
- Ação de alteração de guarda e alimentos. Irrepetibilidade da obrigação alimentarTJ-RSPublicada em 17 de novembro de 2016
- Morte de recém-nascido. Indicação médica a tratamento específico. Negativa da operadora. Dano moral. Ocorrência. Dano material. ImpossibilidadeTJ-ALPublicada em 17 de novembro de 2016
- Ação de execução fiscal ajuizada contra pessoa falecida. Processo extinto sem resolução do mérito. Impossibilidade da substituição do sujeito passivo pelo espólioTJ-MSPublicada em 17 de novembro de 2016
- Escritura pública de reconhecimento de união estável. Regime da separação de bens. Efeito ex tunc. Não cabimentoSTJPublicada em 17 de novembro de 2016
- Execução de alimentos. Incidência sobre restituição do imposto de renda. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Execução de alimentos. Prestações vincendasTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Execução de alimentos. Rito do art. 733. Citação por hora certa. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Execução de alimentos. Parcelamento do débito. Art. 745-A do CPC/73TJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Exoneração de alimentos. Pedido liminar. DescabimentoTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Alimentos. Filhos maioresTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Exoneração de alimentos. Mudança de situação. Ex-esposaTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Alimentos. Exoneração. Ex-mulherTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Exoneração de alimentos. Ação apensa à principalTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Alimentos. Pedido de exoneração. Filha maior e estudante universitáriaTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Alimentos. Coisa julgada. Ausência de comprovação de fato novoTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Eca. Maus tratos. Perda da autoridade parentalTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Execução de alimentos. Alimentante residente no estrangeiroTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Estatuto da criança e do adolescente. Adoção intuitu personae. Vínculo afetivoTJ-RNPublicada em 16 de novembro de 2016
- Usucapião especial urbana. Função social da propriedade. Requisitos urbanísticosSTFPublicada em 16 de novembro de 2016
- Execução de alimentos. Honorários advocatícios. Custas e verba honorária. CabimentoTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Poder familiar. Destituição. Melhor interesse da menorTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Destituição do poder familiar. Ausência de provasTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Lei maria da penha. Medidas protetivas de urgência. Afastamento do agressor do local de trabalho da vítimaTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Separação de corpos. Violência domésticaTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Eca. Prescrição. OcorrênciaTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Eca. ato infracional previsto no artigo 309 do código de trânsito brasileiro. Medida socioeducativaTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Eca. Furto qualificado. Prova exclusivamente indiciária da autoriaTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Ação de adoção. Foro competenteTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Eca. Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Acesso ao ensino fundamental exigência de idade mínima. Matrícula na 1ª série. Razoabilidade da determinação administrativaTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Eca. Acesso ao ensino fundamental. Exigência de idade mínima. Matrícula na 1ª sérieTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Eca. Fornecimento de medicamentos. Repartição das atribuições entre os entes federados. Observância das listas de medicamentosTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- ECA. Apuração de ato infracional. Representação do ofendidoTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
- Eca. Ação civil pública. Quantum da multa por publicação de jornal contendo material impróprio e inadequado a crianças e adolescentesTJ-RSPublicada em 16 de novembro de 2016
