TJ-RS
Apelação cível. Anulação de testamento público. Vício de consentimento. Ausência de prova.
Rel. Jorge Luís Dall'AgnolPublicada em 17 de novembro de 2016
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Ausência de prova da incapacidade para testar, que não pode ser presumida, devendo ser robustamente provada. Ausência de prova de que a de cujus não tinha pleno discernimento dos atos quando da escrituração do testamento, bem como de houve coação pelo pai dos apelados.
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