TJ-RS
Negatória de paternidade. Alegação de consenso entre as partes. Paternidade socioafetiva
Rel. Maria Berenice DiasPublicada em 17 de novembro de 2016
Exclusivo para associados.
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(…) “O verdadeiro exercício da paternidade independe das informações constantes de registro civil, pois pai é aquele que se preocupa com o bem estar físico, mental e emocional de uma criança, dando-lhe assistência tanto de ordem material, como afetiva.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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