TJ-RS
Registro de nascimento. Reconhecimento espontâneo da paternidade. Adoção simulada ou “à brasileira”
Rel. Eliseu Gomes TorresPublicada em 17 de novembro de 2016
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Registro de nascimento - reconhecimento espontâneo da paternidade - adoção simulada ou “à brasileira”. Descabe a pretensão anulatória do registro de nascimento do filho da companheira, lavrado durante a vigência da união estável, já que o ato tipifica verdadeira adoção, que é irrevogável. Apelo provido, por maioria.
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