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- Retificação de registro civil. Nacionalidade portuguesa. Ausência de justo motivoSTJPublicada em 05 de dezembro de 2016
- Retificação de registro imobiliário. UsurpaçãoTJ-AMPublicada em 05 de dezembro de 2016
- Ação de investigação de paternidade. Inadequação da via eleita. Extinção do processo sem resolução do mérito no primeiro grau. Acerto. Recurso conhecido e não provido.TJ-AMPublicada em 05 de dezembro de 2016
- Registro civil. Retificação. Ausência de provasTJ-SPPublicada em 05 de dezembro de 2016
- Restauração de registro civil. Assento de nascimento não encontrado pelo cartório. Certidão de casamento que atesta a existência de registro anterior. Fé pública. Legalidade estrita atenuadaTJ-AMPublicada em 05 de dezembro de 2016
- Registro civil. Retificação. Certidão de casamentoTJ-SPPublicada em 05 de dezembro de 2016
- Retificação de registro civil. Inclusão de sobrenome do pai. PosiçãoSTJPublicada em 05 de dezembro de 2016
- Conflito negativo de competência. Violência doméstica. Ameaças e injúrias. Avó e marido da neta. Lei Maria da PenhaTJ-ACPublicada em 05 de dezembro de 2016
- Lesão corporal simples. Ameaça. Denúncia rejeitada. Lei Maria da penhaTJ-ACPublicada em 05 de dezembro de 2016
- Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Rediscussão da matéria. Ausência de contradição e omissão. Não violação ao art. 1.022 CPC 2015TJ-ACPublicada em 05 de dezembro de 2016
- Ação de divórcio. Alimentos transitórios em benefício da ex-cônjuge. RequisitosTJ-MGPublicada em 05 de dezembro de 2016
- Ação de cumprimento de obrigação. Pretensão de fixação de regime de guarda compartilhada de animal domésticoTJ-SPPublicada em 05 de dezembro de 2016
- Ação de alienação de coisa comum. Pleito de nulidade da arrematação e determinação de venda judicial do bem à particular. Imóvel recebido por herança. Inventário encerradoTJ-RSPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Ação de inventário. Custas. Assistência judiciáriaTJ-RSPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Agravo de instrumento. Sucessões pedido de assistência judiciária gratuita. CabimentoTJ-RSPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Sucessões. Pedido de AJG. Custas ao encargo do espólio. Hipótese não configuradaTJ-RSPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Sucessões. Inventário. Declaratórios acolhidos para afastar a intempestividade do agravo de instrumentoTJ-RSPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Execução fiscal. Falecimento do devedor no curso da execução. Ausência de bens a inventariarTJ-RSPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Sucessões. Registro de testamento cerradoTJ-RSPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Sucessões. Ação anulatória de testamento. Relação de prejudicialidade. Ação de cumprimento de testamentoTJ-RSPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Sucessão. Ação de inventário. Testamento. Validade. Remoção. Autos própriosTJ-RSPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Inventário. Certidão de inexistência de testamento. Provimento nº 56 do CNJTJ-RSPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Habeas corpus. Crime previsto no ECA. Paciente posto em liberdadeTJ-MAPublicada em 02 de dezembro de 2016
- ECA. Remissão imprópria. Descumprimento injustificado de medida socioeducativa. Revogação. PossibilidadeTJ-MAPublicada em 02 de dezembro de 2016
- ECA. Venda de bebida alcoólica a menor. Descumprimento de portaria da vara da infância e da juventudeTJ-MAPublicada em 02 de dezembro de 2016
- ECA. Ato infracional. FurtoTJ-MAPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Ex-companheira como meeira. Inventário. PossibilidadeTJ-PAPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Inventário. Menor que alcança maioridade no curso da demanda. Aplicação da perpetuatio jurisdictionisTJ-PAPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Ação de inventário. Liberação de valores existentes em contas bancárias da inventariadaTJ-PAPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Sucessões. Inventário. Dever de prestação de contas pelo inventarianteTJ-PAPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Preliminar de inadequação do pedido possessório. Rejeitada. Ação de inventário. Reintegração de posse de bens do espólio. PossibilidadeTJ-PAPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Inventário. Necessidade de comprovação em ação própria da união estável para posterior habilitaçãoTJ-PAPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Ação de inventário. Ausência de fundamentação. Rejeitada. Alienação de bens do espólio sem a anuência dos demais herdeirosTJ-PAPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Inventário. Arrolamento e partilha de bens. Imóvel vendido a terceiroTJ-PAPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Ação de reintegração de posse. Inventário. Ausência dos requisitosTJ-PAPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Obrigação de fazer. Ação de inventário para receber o bem imóvel. ImpossibilidadeTJ-PAPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Inventário. Renúncia de ascendente. Cônjuge sobreviventeTJ-PAPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Alvará judicial. Desnecessidade de processo de inventário. Inexistência de bensTJ-PAPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Divórcio litigioso. Casamento regido pela comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido mediante esforço comum dos cônjuges. Divisão igualitáriaTJ-ALPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Paternidade biológica x paternidade socioafetiva. Herança. Homologação de partilha. Retificação do registro civilSTJPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Alimentos avoengos. Menor impúbere. Caráter complementar. Prova da impossibilidade absoluta do genitorSTJPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Ação de reintegração de posse. Princípio da saisine. Concessão. ManutençãoTJ-RSPublicada em 02 de dezembro de 2016
- Ação de interdição. Estatuto da pessoa com deficiência. Extinção do processo. Ofensa ao CPC 2015TJ-RSPublicada em 01 de dezembro de 2016
- Ação de sonegados c/c sobrepartilha de bens. Inventário concluído. Bem não incluído pela inventarianteTJ-PBPublicada em 01 de dezembro de 2016
- Averbação de pacto antenupcial no registro civil. Varão maior de 60 anos. Regime obrigatório de separação de bensTJ-PRPublicada em 01 de dezembro de 2016
- Execução título extrajudicial. Arresto de bem de terceiro (esposa).Comunhão universal de bens. Pacto antenupcialTJ-PRPublicada em 01 de dezembro de 2016
- Pedido de anulação do pacto antenupcial. Impossibilidade. Ausência de vício de vontadeTJ-PRPublicada em 01 de dezembro de 2016
- Ação de divórcio litigioso c/c alimentos. Partilha de bem móvel de propriedade de terceiro. ImpossibilidadeTJ-PBPublicada em 01 de dezembro de 2016
- Divórcio. Partilha do patrimônio do casal. Bem doado em antecipação de herança. Exclusão da meaçãoTJ-PBPublicada em 01 de dezembro de 2016
- Ação de divórcio litigioso. Citação por edital. Ausência de esgotamento dos meios necessários para localização da réTJ-PBPublicada em 01 de dezembro de 2016