TJ-RS
Agravo de instrumento. Sucessões pedido de assistência judiciária gratuita. Cabimento
Rel. Liselena Schifino Robles RibeiroPublicada em 02 de dezembro de 2016
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As custas da ação de inventário são encargo do espólio, e não dos herdeiros. Tratando-se de múnus da inventariança pleitear a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, deferida, aqui, haja vista o modesto patrimônio a ser partilhado.
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