Ação de divórcio litigioso c/c alimentos. Partilha de bem móvel de propriedade de terceiro. Impossibilidade
Exclusivo para associados.
Apelações cíveis. Ação de divórcio litigioso c/c alimentos. Primeiro apelo. Promovido. Partilha de bem móvel de propriedade de terceiro. Impossibilidade. Exclusão. Provimento. Não havendo qualquer comprovação de que o veículo tenha sido adquirido onerosamente pelo casal na constância do casamento, não há como ser determinado a partilha de bem de terceiro. Segundo apelo. Autora. Alimentos em benefício de ex-mulher. Impossibilidade temporária de prover o autossustento. Dever alimentar por prazo determinado. Majoração. Verba alimentar dos filhos menores. Adequação do quantum alimentar ao binômio necessidade e possibilidade. Provimento parcial. Devem ser fixados transitoriamente os alimentos em benefício de ex-esposa com o fim de evitar repentina ruptura de suas condições de vida e conceder-lhe tempo para adaptar-se à nova realidade, em valor proporcional ao binômio necessidade e possibilidade. Os alimentos não devem possibilitar apenas a sobrevivência dos filhos alimentandos, mas sim, proporcionar-lhe uma vida com dignidade.
Ementa e inteiro teor para associados
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