TJ-RS
Ação de reintegração de posse. Princípio da saisine. Concessão. Manutenção
Rel. Glênio José Wasserstein HekmanPublicada em 02 de dezembro de 2016
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(…) “Assim, uma vez que, por força do princípio da saisine, insculpido no art. 1.784 doCC/2002, com a abertura das sucessões deu-se a transmissão da universalidade dos bens e direitos dos de cujus aos herdeiros, resta preenchido o requisito da prova da posse anterior.” (…)
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