TJ-RS
Ação de alienação de coisa comum. Pleito de nulidade da arrematação e determinação de venda judicial do bem à particular. Imóvel recebido por herança. Inventário encerrado
Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 02 de dezembro de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
Agravo de instrumento. Ação de alienação de coisa comum. Pleito de nulidade da arrematação e determinação de venda judicial do bem à particular. Imóvel recebido por herança. Inventárioencerrado. Matéria não afeta ao direito de família. Competência de uma das câmaras integrantes dos 9º e 10º grupos cíveis desta corte. Inteligência do inc. Ix, do art. 11 da resolução nº 01/98. Competência declinada.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
