TJ-SP
Registro civil. Retificação. Certidão de casamento
Rel. Testa MarchiPublicada em 05 de dezembro de 2016
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(…) “A alteração de dados constantes do registro civil é medida excepcional, somente efetivada se acobertada em forte motivação e desde que demonstrado o engano, porquanto o registro civil goza de presunção de veracidade, somente podendo ser retificado mediante a existência de prova robusta do erro.” (…)
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