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TJ-RS

Sucessões. Ação anulatória de testamento. Relação de prejudicialidade. Ação de cumprimento de testamento

Rel. Ivan Leomar BruxelPublicada em 02 de dezembro de 2016

Exclusivo para associados.

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Existe a relação de prejudicialidade entre a ação anulatória do testamento e o processo que visa conferir cumprimento à disposição de última vontade, de maneira que a decisão que determinou a suspensão deste está correta.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.