TJ-PR
Execução título extrajudicial. Arresto de bem de terceiro (esposa).Comunhão universal de bens. Pacto antenupcial
Rel. Astrid Maranhão de Carvalho RuthesPublicada em 01 de dezembro de 2016
Exclusivo para associados.
Copiar
Agravo de instrumento. Execução título extrajudicial. Arresto de bem de terceiro (esposa).COMUNHÃO Universal de bens, com pacto antenupcial excluindo o bem conscrito. Ilegalidade do arresto.exceção pré-executividade ofericido pela esposa do executado. Agravada intimada do arresto.aplicabilidade dos princípios da instrumentalidade das formas e da ampla defesa. Precedentes. Recurso conhecido negado provimento.
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.