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- Divórcio. Citação por edital. Cerceamento de defesa. Necessidade de realização de diligências para que se viabilize a citaçãoTJ-SEPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Ação de divórcio direto. Alimentos. Redução do valor. DescabimentoTJ-RSPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Ação de adoção proposta por quem detém a guarda de fato da menor desde o primeiro dia de vida. Inexistência de inscrição prévia no cadastro oficial de adoçãoTJ-SEPublicada em 19 de dezembro de 2016
- ECA. Adoção. Notícia de suposto abuso sexual por parte do adotante/tio. Aplicação do princípio do melhor interesse do menor. Prevalência do vínculo biológicoTJ-ACPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Pensão por morte. Indeferimento. Indícios de fraude no casamentoTJ-ALPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Concorrência sucessória. Equiparação ao casamento. Conclusão do tribunal superiorTJ-RSPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Lei 13.257/2016. Estatuto da primeira infância. Habeas corpus. Presidiária grávida e com filho menorSTJPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Incidente de remoção de inventariante. PossibilidadeSTJPublicada em 16 de dezembro de 2016
- Inventário. IrresignaçãoSTJPublicada em 16 de dezembro de 2016
- Remoção de inventariante. Litigância de má-feSTJPublicada em 16 de dezembro de 2016
- Remoção de inventariante. PossibilidadeSTJPublicada em 16 de dezembro de 2016
- Inventário. Remoção de inventariante. Dissídio jurisprudencialSTJPublicada em 16 de dezembro de 2016
- Processual civil. Inventário. Remoção do inventarianteSTJPublicada em 16 de dezembro de 2016
- Inventário. Remoção de inventariante. Questão incidentalSTJPublicada em 16 de dezembro de 2016
- Inventariança. Remoção. Nomeação de inventariante dativoSTJPublicada em 16 de dezembro de 2016
- Inventário. Impossibilidade. Ausência de demonstração dos requisitosSTJPublicada em 16 de dezembro de 2016
- Remoção de inventariante. Interposição de recurso de apelação. Princípio da fungibilidade recursalSTJPublicada em 16 de dezembro de 2016
- Remoção de inventariante. Dissídio jurisprudencialSTJPublicada em 16 de dezembro de 2016
- Inventário. Pedido de remoção da inventarianteSTJPublicada em 16 de dezembro de 2016
- Sucessões. Remoção de inventariante. Reexame de provaSTJPublicada em 16 de dezembro de 2016
- Incidente de remoção de inventariante. Reconhecimento de união estável superveniente. Atribuição do múnus à companheira. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 16 de dezembro de 2016
- Impenhorabilidade de bem de família. Negócios jurídicos bancários. Instrumento de trabalhoTJ-RSPublicada em 16 de dezembro de 2016
- União estável. Sub-rogaçãoTJ-RSPublicada em 16 de dezembro de 2016
- Ação declaratória de união estável para fins de inclusão da companheira como dependente. Ação de justificação. DescabimentoTJ-RSPublicada em 16 de dezembro de 2016
- Noivado. Sociedade de afeto. Imóvel construído pelo casalTJ-RSPublicada em 16 de dezembro de 2016
- União estável. Reconhecimento. Ausência de coabitaçãoTJ-RSPublicada em 16 de dezembro de 2016
- União estável. Foro privilegiado. CPC 1973TJ-RSPublicada em 16 de dezembro de 2016
- União estável. Requisitos. CaracterizaçãoTJ-RSPublicada em 16 de dezembro de 2016
- União estável. Reconhecimento. Ausência de coabitaçãoTJ-RSPublicada em 16 de dezembro de 2016
- União estável. Partilha de bens. Declaração unilateral de vontadeTJ-RSPublicada em 16 de dezembro de 2016
- União estável. Reconhecimento. FidelidadeTJ-RSPublicada em 16 de dezembro de 2016
- União estável. Direito indisponível. Inaplicabilidade dos efeitos da reveliaTJ-RSPublicada em 16 de dezembro de 2016
- União estável. Regime legal de bens. Contrato escritoTJ-RSPublicada em 16 de dezembro de 2016
- União estável. Requisitos. CaracterizaçãoTJ-RSPublicada em 16 de dezembro de 2016
- União estável. Alimentos. Alimentante residente no exteriorTJ-RSPublicada em 16 de dezembro de 2016
- União estável. Partilha de bens. SubrogaçãoTJ-RSPublicada em 16 de dezembro de 2016
- Guarda de menor. Pretensão formulada pelos avós paternos. Fins previdenciários. IndeferimentoSTJPublicada em 16 de dezembro de 2016
- Alimentos provisórios. Sede de investigação de paternidadeTJ-SCPublicada em 15 de dezembro de 2016
- Investigação de paternidade. AlimentosTJ-SCPublicada em 15 de dezembro de 2016
- Investigação de paternidade. Fixação de alimentos provisóriosTJ-SCPublicada em 15 de dezembro de 2016
- Investigação de paternidade. Alimentos provisóriosTJ-SCPublicada em 15 de dezembro de 2016
- Ação de petição de herança c/c nulidade de partilha. Prescrição. Extinção do processo com resolução do méritoTJ-PRPublicada em 15 de dezembro de 2016
- Ação de petição de herança. Legitimidade ad causam da companheira do de cujusTJ-PRPublicada em 15 de dezembro de 2016
- Petição de herança. Legitimidade passiva da meeira. PossibilidadeTJ-PRPublicada em 15 de dezembro de 2016
- Embargos à penhora. Impenhorabilidade do bem de família. Embargante com mais de um imóvelTJ-RSPublicada em 15 de dezembro de 2016
- Anulação de casamento. Erro essencial não comprovadoSTJPublicada em 15 de dezembro de 2016
- Ação de invalidação de assento. Duplicidade de casamento. Causa de pedir. Anulação do registro das segundas núpciasSTJPublicada em 15 de dezembro de 2016
- Ação de divórcio e pedido de anulação de casamento. DescabimentoTJ-RSPublicada em 15 de dezembro de 2016
- Cumulação de pedido de alimentos e anulação de casamento. ImpossibilidadeTJ-RSPublicada em 15 de dezembro de 2016
- Anulação de casamento. Inocorrência de erro essencialTJ-RSPublicada em 15 de dezembro de 2016
