STJ
Remoção de inventariante. Dissídio jurisprudencial
Rel. Sidnei BenetiPublicada em 16 de dezembro de 2016
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(…) “Os Embargos de Declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão.” (…)
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