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STJ

Guarda de menor. Pretensão formulada pelos avós paternos. Fins previdenciários. Indeferimento

Rel. Paulo de Tarso SanseverinoPublicada em 16 de dezembro de 2016

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(…) “A conveniência de garantir beneficio previdenciário ao neto não caracteriza a situação excepcional que justifica, nos termos do eca (art. 33, par. 2), o deferimento de guarda a avós.” (…)

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