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- Partilha. Colação de bens. Adiantamento de legítimaTJ-MGPublicada em 20 de dezembro de 2016
- Direito das sucessões. Ação ordinária de colação. Preliminar de prescrição. RejeiçãoTJ-MGPublicada em 20 de dezembro de 2016
- Inventário. Doações. Colação de bensTJ-MGPublicada em 20 de dezembro de 2016
- Inventário. Bens sonegados. Colação. Doação aos filhos com exclusão de um irmãoTJ-MGPublicada em 20 de dezembro de 2016
- Ação de inventário. Retificação do formal de partilha. Colação de bens. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 20 de dezembro de 2016
- Inventário. Cessão de quotas. Testamento. Vias ordináriasTJ-MGPublicada em 20 de dezembro de 2016
- União estável. Reconhecimento e dissolução. Não comprovação. Existência de mero namoroTJ-MGPublicada em 20 de dezembro de 2016
- Ação de reconhecimento de união estável. Requisitos. Comprovação em período inferior ao alegado na inicial. Procedência parcialTJ-MGPublicada em 20 de dezembro de 2016
- Reconhecimento de união estável. Requisitos. Termo inicial controverso. Ônus da provaTJ-MGPublicada em 20 de dezembro de 2016
- Ação de reconhecimento de paternidade c/c dissolução de união estável e alimentos. IndeferimentoTJ-MGPublicada em 20 de dezembro de 2016
- Direito real de habitação. Direito da companheira sobreviventeTJ-RSPublicada em 20 de dezembro de 2016
- Ação de cobrança. Seguro obrigatório DPVAT. Indenização por morte. Beneficiário nascituroTJ-MGPublicada em 20 de dezembro de 2016
- Inventário. Direito real de habitação da companheira. Dívida em valor que compromete quase a totalidade do imóvelTJ-RSPublicada em 20 de dezembro de 2016
- Alimentos gravídicos. Fixação liminar. Indícios de paternidade. Ausência. Indeferimento até ulteriores esclarecimentosTJ-MGPublicada em 20 de dezembro de 2016
- Imissão de posse. Imóvel inventariado. Direito real de habitação. Inexistência. Benfeitorias. IndenizaçãoTJ-RSPublicada em 20 de dezembro de 2016
- União estável. Direito real de habitação. Preliminar de não conhecimentoTJ-RSPublicada em 20 de dezembro de 2016
- União estável. Falecimento do companheiro. Direito real de habitaçãoTJ-RSPublicada em 20 de dezembro de 2016
- Ação declaratória de união estável. Companheiro falecido. Direito real de habitaçãoTJ-RSPublicada em 20 de dezembro de 2016
- Direito real sobre coisa alheia. Direito real de habitação. InexistênciaTJ-RSPublicada em 20 de dezembro de 2016
- Ação declaratória de união estável. Direito real de habitaçãoTJ-RSPublicada em 20 de dezembro de 2016
- Ação declaratória de direito real de habitação. Liminar indeferidaTJ-RSPublicada em 20 de dezembro de 2016
- Ação declaratória. Direito real de habitação. Ausência de interesse de agir.TJ-RSPublicada em 20 de dezembro de 2016
- Inventário. Direito real de habitação. Imóvel que não era exclusivo do falecidoTJ-RSPublicada em 20 de dezembro de 2016
- Manutenção de posse. Direito real de habitaçãoTJ-RSPublicada em 20 de dezembro de 2016
- Curatela compartilhada. Estatuto da pessoa com deficiência. Melhor interesse do interditandoTJ-RSPublicada em 20 de dezembro de 2016
- Alimentos gravídicos. Ausência de prova. Paradoxo. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 20 de dezembro de 2016
- Casamento contraído por idoso. CC/1916. Prévia união estável. Regime da separação obrigatória de bens. InviabilidadeSTJPublicada em 01 de dezembro de 2017
- Anulação de inventário. Legitimidade passiva. PrescriçãoTJ-RSPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Eca. Apuração de ato infracionalTJ-RSPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Alimentos. 13º salárioTJ-RSPublicada em 19 de dezembro de 2016
- União estável. Requisitos. Não reconhecimento. Princípio da monogamia. Evidência de outras relações paralelasTJ-RSPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Casamento e relação extraconjugal simultâneasTJ-RSPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Ação declaratória de união estável post mortem. Casamento e união estável simultâneos. Reconhecimento. PossibilidadeTJ-MAPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Petição inicial. Processo civil. CPC. PedidoTJ-RNPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Divórcio. Emenda constitucional 66/2010. PossibilidadeTJ-RNPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Divórcio direto. Emenda constitucional 66/2010. PossibilidadeSTJPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Ação de divórcio consensual direto. Tentativa de reconciliação. Divórcio homologado de plano. PossibilidadeSTJPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Requisitos formais. CumprimentoSTJPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Dissolução de casamento. Emenda constitucional 66/2010. Partilha de bensSTJPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Divórcio direto. Possibilidade. Emenda constitucional 66/2010STJPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Decisão monocrática. Emenda constitucional 66/2010. Divórcio diretoSTJPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Mandado de segurança. Preliminares de ilegitimidade passiva e de inépcia da inicial. RejeiçãoTJ-RNPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Anulação de registro de nascimento. Paternidade. Filiação maternaTJ-RNPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Seguro DPVAT. Possibilidade. Precedentes do STJTJ-RNPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Direito da criança e do adolescente. Ação de adoção. Casal fora do cadastro nacional. Adoção intuitu personaeTJ-RNPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Princípio do melhor interesse da menor. Adoção. Guarda. Flexibilização das normas legaisTJ-RNPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Adoção. Extinção do processo sem resolução do mérito. Inscrição dos adotantes no cadastro nacional de adoçãoTJ-RNPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Divórcio direto. EC 66/2010. Processo extinto sem resolução do méritoTJ-SEPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Divórcio direto. ProvaTJ-SEPublicada em 19 de dezembro de 2016
- Divórcio direto. Citação por edital. Cerceamento de defesaTJ-SEPublicada em 19 de dezembro de 2016
