STJ
Inventário. Pedido de remoção da inventariante
Rel. Março BuzziPublicada em 16 de dezembro de 2016
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(…) “O conteúdo normativo inserto no art. 126 do Código de Processo Civil, não foi objeto de exame pela instância ordinária, nem foram opostos embargos de declaração a fim de suscitar a discussão do tema nele contido, razão pela qual incide, na espécie, as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.” (…)
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