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TJ-RS

Ação de divórcio e pedido de anulação de casamento. Descabimento

Rel. Alzir Felippe SchmitzPublicada em 15 de dezembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Tendo em vista que não restou demonstrada a livre manifestação de vontade daquele que requer o divórcio, incabível a sua decretação. Além disso, não pode o demandante invocar a própria torpeza para buscar a anulação do casamento. Sentença mantida na íntegra. Negaram provimento ao apelo.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.