TJ-SE
Divórcio. Citação por edital. Cerceamento de defesa. Necessidade de realização de diligências para que se viabilize a citação
Rel. Clara Leite de RezendePublicada em 19 de dezembro de 2016
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Divórcio direto. Citação por edital. Cerceamento de defesa. Necessidade de realização de diligências para que se viabilize a citação pessoal da ré antes da determinação da citação ficta em homenagem ao contraditório e à ampla defesa. Agravo retido provido. Sentença desconstituída. Recurso conhecido e provido. Sentença desconstituída. Decisão unânime.
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