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TJ-SC

Investigação de paternidade. Fixação de alimentos provisórios

Rel. Maria Berenice DiasPublicada em 15 de dezembro de 2016

Exclusivo para associados.

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(…) “Confessando o investigado a mantença de contato sexual com a genitora do autor, sem o uso de contraceptivo, cabível a fixação de alimentos provisórios. Agravo provido em parte.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.