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TJ-RS

Ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Adequação do quantum

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 23 de maio de 2017

Exclusivo para associados.

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Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Adequação do quantum. 1. Os alimentos devem ser fixados de forma a atender as necessidades dos filhos menores, mas dentro das possibilidades do genitor, que constitui o binômio alimentar de que trata o art. 1.694, §1º, do cc. 2. Descabe reduzir o valor dos alimentos, quando o valor fixado está afeiçoado ao binômio legal. 3. Os alimentos provisórios podem ser revistos a qualquer tempo, bastando que venham aos autos elementos de convicção que justifiquem a revisão. Recurso desprovido.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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