Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de alimentos. Affectio maritalis. Estabilidade. Companheiro casado

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. AFFECTIO MARITALIS. ESTABILIDADE. COMPANHEIRO CASADO. SEPARAÇÃO DE FATO. MÍNGUA PROBATÓRIA. ÔNUS RECAÍDO A PARTE AUTORA. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O reconhecimento da união estável dá-se pela comprovação da affectio maritalis, da convivência pública, duradoura e notória (more uxorio), da falta de impedimento matrimonial entre os conviventes e da fidelidade mútua. "A jurisprudência do STJ e do STF é sólida em não reconhecer como união estável a relação concubinária não eventual, simultânea ao casamento, quando não estiver provada a separação de fato ou de direito do parceiro casado" (STJ, REsp n. 1096539/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. em 27-3-2012).