TJ-RS
Destituição do poder familiar. Ausência de provas. Descabimento
Rel. Sandra Brisolara MedeirosPublicada em 16 de maio de 2017
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(…) “Não há falar em destituição do poder familiar da genitora se não evidenciada situação de abandono prevista no inciso ii do art. 1.638 do código civil. Caso concreto em que deve ser mantida a guarda definitiva dos menores com a avó paterna, guardiã de fato, diante do vínculo afetivo existente entre eles.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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