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TJ-RS

Oferta. Binômio possibilidade e necessidade. Fixação. Adequação do quantum

Rel. Sérgio Fernando de Vasconcellos ChavesPublicada em 16 de maio de 2017

Exclusivo para associados.

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Alimentos. Oferta. Binômio possibilidade e necessidade. Fixação. Adequação do quantum. 1. Cabe a ambos os genitores a obrigação de prover o sustento dos filhos menores, devendo cada qual concorrer na medida da própria disponibilidade, e, enquanto a mãe, que é guardiã presta o sustento in natura, cabe ao pai, não guardião, prestar alimentos in pecunia. 2. O valor dos alimentos deve ser suficiente para atender o sustento do filho, mas dentro das condições econômicas do genitor. 3. Não merece reparo a fixação pois está afeiçoada ao binômio possibilidade e necessidade e levou em consideração que o genitor está em tratamento para drogadição e desempregado. Recurso desprovido.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.