Execução de alimentos. Minoração do encargo no curso da demanda. Compensação dos valores pagos a mais. Impossibilidade

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO DO ENCARGO NO CURSO DA DEMANDA. COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Os valores pagos a título de alimentos são, em quaisquer circunstâncias, irrepetíveis, pois presumem-se utilizadas na sobrevivência do alimentado. Por força de expressa determinação legal, há também vedação à compensação de dívida, com as parcelas percebidas a título de alimentos" (STJ, REsp n. 1440777/SP, rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 26-8-2014, DJe 4-9-2014).