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TJ-PR

Inventário. Compensação de créditos

Rel. Vilma Régia Ramos de RezendePublicada em 23 de maio de 2017

Exclusivo para associados.

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Agravo de instrumento. Inventário. Em discussão a possibilidade de compensação de créditos/débitos das herdeiras e cessionárias com o espólio, não há como impor às partes que a questão seja discutida em autos próprios, pena de ofensa aos princípios da celeridade e efetividade processuais. RECURSO Provido.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.