TJ-RS
Investigação de paternidade. Alimentos. Adequação da verba. Pedido de redução. Descabimento
Rel. Ricardo Moreira Lins PastlPublicada em 24 de maio de 2017
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Apelação cível. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Alimentos. Adequação da verba. Pedido de redução. Descabimento. Não merecem redução os alimentos fixados em 20% do salário mínimo nacional em benefício do filho, seja porque suas necessidades são presumidas e inerentes à sua faixa etária, seja porque não se desincumbiu o alimentante do ônus, que era seu, de comprovar não ter condições para arcar com esta quantia. Conclusão n.º 37 do centro de estudos desta corte. Apelação desprovida.
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