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- Reconhecimento e dissolução de união estável. Competência. Fator de ligação. NecessidadeTJ-CEPublicada em 26 de julho de 2017
- Testamento público. Abertura. Procedimento de jurisdição voluntária. Suposto interesse de herdeiros e espólio. Inexistência de pólo passivoTJ-PBPublicada em 26 de julho de 2017
- Investigação de paternidade. Ausência de vínculo afetivo e biológicoTJ-ALPublicada em 25 de julho de 2017
- Execução de alimentos. Prisão civil. Regime de cumprimento. Fechado. ManutençãoTJ-RSPublicada em 25 de julho de 2017
- Família monoparental. Reconhecimento. Pai adotante. Licença maternidadeTJ-MGPublicada em 25 de julho de 2017
- Guarda compartilhada. Convivência familiar estabelecida. Suspensão temporária. Indícios de alienação parentalTJ-SCPublicada em 24 de julho de 2017
- Casamento em regime de separação de bens. Comunicabilidade dos aquestos. PossibilidadeSTJPublicada em 24 de julho de 2017
- Inventário. Herança aos colaterais. Exclusão dos sobrinhos-netosTJ-SPPublicada em 04 de dezembro de 2017
- Convivência familiar. Descumprimento. AstreintesSTJPublicada em 21 de julho de 2017
- Divórcio. Partilha de bens. Regime da separação convencional de bensTJ-RSPublicada em 21 de julho de 2017
- Doação inoficiosa. Cessões realizadas durante casamento. Violação do regime da separação obrigatóriaTJ-SPPublicada em 21 de julho de 2017
- Anulação de testamento. Autos de inventário. Via eleita inadequada. Questões de alta indagaçãoTJ-ALPublicada em 20 de julho de 2017
- Exame de código genético (dna). Alta confiabilidade. Resultado conclusivo. Perfilhação confirmadaTJ-MGPublicada em 20 de julho de 2017
- União estável avuncular (tio e sobrinha). Reconhecimento para fins previdenciários. Inadmissibilidade no caso concretoTJ-RSPublicada em 20 de julho de 2017
- Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens. Alimentos fixados em favor de ex-cônjuge. Comprovação da impossibilidadeTJ-PAPublicada em 19 de julho de 2017
- Guarda compartilhada. Descumprimento do acordo. Suspeita de alienação parental. AlteraçãoTJ-SPPublicada em 19 de julho de 2017
- Ação pauliana. Doação de ascendente para descendente. Fraude contra credores caracterizadaTJ-RSPublicada em 19 de julho de 2017
- Alimentos gravídicos. Nascimento da criança. Perda do objeto. InocorrênciaTJ-RSPublicada em 19 de julho de 2017
- Revisional de alimentos. Filha que atingiu a maioridade. Mudança na condição financeira do alimentante. PossibilidadeTJ-CEPublicada em 18 de julho de 2017
- Cônjuge sobrevivente beneficiário de pensão por morte. Nova união estável. Perda do benefícioTJ-SPPublicada em 18 de julho de 2017
- Incapacidade civil. Lei 13.146/2015. Interdição x curatela. Novas perspectivasTJ-MGPublicada em 18 de julho de 2017
- Patrimônio comum do casal. Posse exclusiva de um dos ex-cônjuges. Aluguéis. Pendência de partilha. Indenização afastadaSTJPublicada em 17 de julho de 2017
- Lei Maria da Penha. Palavra da vítima insuficiente. Necessidade de outras provasTJ-RSPublicada em 04 de dezembro de 2017
- Execução de alimentos. Penhora de FGTS. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 14 de julho de 2017
- Exoneração de alimentos. Ex-cônjuge ainda jovem e saudávelTJ-PBPublicada em 14 de julho de 2017
- Indenização. Danos morais. Abandono afetivo. PrescriçãoTJ-MGPublicada em 14 de julho de 2017
- Penhora de bem imóvel. Separação do casal. Partilha de bens. Ausência de registroTRT-2Publicada em 13 de julho de 2017
- Penhora de valores depositados na conta da empresa. Aplicação da disregard doctrine. Pagamentos in natura. Compensação. DescabimentoTJ-RSPublicada em 13 de julho de 2017
- Ameaça e vias de fato. Infrações perpetradas no âmbito de relação íntima de afeto contra a mulherTJ-SPPublicada em 13 de julho de 2017
- Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Inadequação das medidasSTJPublicada em 13 de julho de 2017
- Lei maria da penha. Medida protetiva em favor do homem. Possibilidade. Constatação de agressões recíprocas. Reversão da medida determinada no juízo de origemTJ-ALPublicada em 13 de julho de 2017
- Sucessão da cônjuge. Regime da separação obrigatória de bens aplicado à espécieTJ-RSPublicada em 13 de julho de 2017
- Inventário. Cônjuge sobrevivente. Regime da separação obrigatória de bens. Nomeação de inventarianteTJ-RSPublicada em 13 de julho de 2017
- Ação de interdição. Contradição das provas angariadas ao feito. Necessidade de nova perícia por equipe multidisciplinarTJ-RSPublicada em 13 de julho de 2017
- Direito a meação da viúva supérstite. Separação obrigatória de bensTJ-SPPublicada em 13 de julho de 2017
- Dissolução de união estável c/c partilha de bens. Possibilidade de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Prejuízo à meação de um dos cônjuges. DisregardTJ-PRPublicada em 13 de julho de 2017
- Desconsideração da personalidade jurídica inversa. Confusão patrimonial verificadaTJ-SPPublicada em 12 de julho de 2017
- Escritura pública de inventário e partilha. Cessão de direito hereditário. Imóvel. Erro substancial. Ausência de comprovaçãoTJ-MGPublicada em 12 de julho de 2017
- Conflito de competência suscitado pela vara da infância e da juventude. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de tratamento de saúde pelo planoTJ-SCPublicada em 12 de julho de 2017
- Família anaparental. Reconhecimento. Inexistência de restrição constitucional quanto ao conceito de famíliaTJ-MGPublicada em 11 de julho de 2017
- Partilha de bem doado em favor de um só cônjuge. Regime da comunhão parcial de bens. DescabimentoTJ-PAPublicada em 11 de julho de 2017
- Alienação parental. Síndrome da alienação parental. Prática pela avó paterna das menoresTJ-RSPublicada em 11 de julho de 2017
- Alimentos provisórios. Condenação dos avós paternos. Subsidiariedade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrênciaSTJPublicada em 04 de dezembro de 2017
- Anulação de partilha. Preterição de herdeiro necessário. Certidão de nascimento identificando o falecido como pai da apelada. Veracidade questionada. Impossibilidade. Legitimidade exclusiva do genitorTJ-CEPublicada em 10 de julho de 2017
- Ação de retificação de registro civil de nascimento para alteração de prenome e redesignação de sexo. Desnecessidade de realização de cirurgia de transgenitalizaçãoTJ-SCPublicada em 10 de julho de 2017
- Regulamentação de visitas de animal doméstico. DeferimentoTJ-SPPublicada em 07 de julho de 2017
- Pedido de medidas protetivas formulado por filha contra a mãe. Feito distribuído à vara comum. Competência declinada para a vara especializada. Lei Maria da PenhaTJ-MGPublicada em 07 de julho de 2017
- Retificação de registro civil. Prenome. Nome conhecido no meio social e familiar. Exceção ao princípio legal da imutabilidadeTJ-ACPublicada em 07 de julho de 2017
- Ação de alimentos provisionais. Parentesco colateral. Tio. Obrigação excluídaTJ-MGPublicada em 06 de julho de 2017
- Ação de alimentos. Tios paternos. Caráter subsidiário dos alimentos. Genitora viva e com capacidade contributiva comprovada. Pretensão rejeitadaTJ-MGPublicada em 06 de julho de 2017