TRT-2
Penhora de bem imóvel. Separação do casal. Partilha de bens. Ausência de registro
Rel. Silvia Almeida PradoPublicada em 13 de julho de 2017
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Embargos de terceiro. Penhora de bem imóvel. Separação do casal. Partilha de bens. Ausência de registro. O formalismo da averbação da sentença atinente ao divórcio consensual no registro de imóveis não pode se sobrepor à realidade fática advinda da partilha de bens homologada pela referida sentença transitada em julgado, mormente quando a dívida contraída pelo sócio executado originou-se muito tempo depois do rompimento da sociedade conjugal.
Ementa e inteiro teor para associados
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