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TJ-AL

Anulação de testamento. Autos de inventário. Via eleita inadequada. Questões de alta indagação

Rel. Alcides Gusmão da SilvaPublicada em 20 de julho de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “Percebo, no entanto, que as alegações supra, tratam-se de questões de alta indagação, ou seja, questões que dependem de cognição com dilação probatória, bem como aquelas que, por força de lei, somente podem ser resolvidas em processo com contraditório pleno, não podendo ser analisadas em processo de inventário cuja cognição é sumária e impedem a realização de dilação probatória de tamanha natureza.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.