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- Investigação de paternidade. Falecimento da ré/avó paterna no curso da demanda. Prosseguimento em face dos tios paternos. Procedência do pedido declaratório de paternidadeTJ-MGPublicada em 06 de julho de 2017
- Execução de alimentos. Legitimidade recursalTJ-MGPublicada em 06 de julho de 2017
- Ação de oferta de alimentos. Tio. Parente de terceiro grau. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 06 de julho de 2017
- Ação de alimentos. Guarda exercida por casal diverso dos genitores. Separação posterior dos guardiães. Menor que volta a residir com o pai biológicoTJ-MGPublicada em 06 de julho de 2017
- Alimentos provisórios. Arbitramento em face da tia paterna do menor. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 06 de julho de 2017
- Ação de alimentos. Parentesco colateral. Tia paterna. IlegitimidadeTJ-MGPublicada em 06 de julho de 2017
- Ação anulatória de doação inoficiosa de bem imóvel. Cabível aos herdeiros necessários do testador. Partes legítimas. Exclusão das outras partesTJ-ACPublicada em 06 de julho de 2017
- Sucessão testamentária. Cônjuge. Único herdeiro. InventarianteTJ-SCPublicada em 06 de julho de 2017
- Contrato atípico celebrado entre ex-cônjuges. Natureza de contrato preliminar. Vício de forma. NulidadeTJ-ALPublicada em 05 de julho de 2017
- Curatela. Destituição do curador provisório. IndeferimentoTJ-RSPublicada em 05 de julho de 2017
- Responsabilidade civil c/c danos materiais e morais. Filiação socioafetiva. Pensão por morte. Seguro DPVAT. Fundo de garantia. Ressarcimento devidoTJ-MGPublicada em 05 de julho de 2017
- Indenização por danos morais. Rompimento de noivado. DescabimentoTJ-SPPublicada em 04 de julho de 2017
- Meação do cônjuge. Reserva assegurada. Penhora. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 04 de julho de 2017
- Bem imóvel dado em garantia. Pequena propriedade rural. ImpenhorabilidadeTJ-CEPublicada em 04 de julho de 2017
- Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Improcedência do pedido. Irresignação. Suficiência de provas acerca dos requisitos legais que caracterizam a união estávelTJ-PBPublicada em 03 de julho de 2017
- Inventário. Indignidade dos herdeiros. DescabimentoTJ-SPPublicada em 03 de julho de 2017
- Alimentos para ex-cônjuge. Renúncia. Inexistência de prova da necessidade alimentarTJ-RSPublicada em 03 de julho de 2017
- Ação de alimentos gravídicos. Indícios relevantes da paternidade. Cabimento. Valor. Fixação. CritériosTJ-MGPublicada em 30 de junho de 2017
- Ação de alimentos gravídicos. Alimentos definitivos. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. RegularidadeTJ-MGPublicada em 30 de junho de 2017
- Alimentos gravídicos. Lei 11.804/2008. Indícios de paternidade. Inexistência. Recurso desprovidoTJ-MGPublicada em 30 de junho de 2017
- Alimentos gravídicos. Provas da situação econômica do alimentante menor do que a alegada. Adequação ao binômioTJ-MGPublicada em 30 de junho de 2017
- Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade. Existência. Pedido deferidoTJ-MGPublicada em 30 de junho de 2017
- Ação de alimentos. Ação de alimentos gravídicos ajuizada anteriormente. Conversão em pensão alimentíciaTJ-MGPublicada em 30 de junho de 2017
- Escritura pública de reconhecimento de união estável e regime de bens. Partilha. Alteração. Inviabilidade. Alimentos compensatórios. Não cabimentoTJ-MGPublicada em 30 de junho de 2017
- Divórcio consensual. Acordo extrajudicial. Princípio da autonomia da vontade das partesTJ-MGPublicada em 30 de junho de 2017
- Filho maior de idade. Alegada incapacidade financeira do alimentante. Sinais exteriores de riqueza. Descabimento da reduçãoTJ-RSPublicada em 30 de junho de 2017
- Inventário. Herança vacante. Impossibilidade. Existência de herdeiroTJ-SPPublicada em 30 de junho de 2017
- Honorários contratuais. Natureza alimentarSTFPublicada em 29 de junho de 2017
- Idoso. Espera excessiva em fila de banco. Indenização. PossibilidadeJEC-PRPublicada em 29 de junho de 2017
- Alimentos. Incapacidade civil. Doença mental. Maioridade. Curso superior. Exoneração não automática. Súmula nº 358/STJSTJPublicada em 29 de junho de 2017
- Negatória de paternidade. Exame de DNA negativo. Paternidade socioafetivaSTJPublicada em 28 de junho de 2017
- Plano Municipal de educação. Paraná. Norma que proíbe tratar de orientação sexual e de gênero. Preconceito. DiscriminaçãoSTFPublicada em 28 de junho de 2017
- Agravo de instrumento. Tutela antecipatória de urgência. Alienação parentalTJ-SCPublicada em 28 de junho de 2017
- Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. Ação declaratória de nulidade de cessão de direitos hereditários.TJ-RSPublicada em 27 de junho de 2017
- Divórcio. Caráter compensatório. AlimentosTJ-BAPublicada em 27 de junho de 2017
- Curatela. Lei 13.146/2015. Ausência de incapacidade permanente ou transitória que afete a manifestação da vontadeTJ-SPPublicada em 27 de junho de 2017
- Alimentos entre ex-cônjuges. Ausência de comprovação da alteração das condições que determinaram anteriormente a fixação dos alimentos em favor da apelada. Manutenção do dever de alimentarTJ-ALPublicada em 26 de junho de 2017
- Ação de divórcio c/c alimentos. Bem financiado em momento anterior. Necessidade de inclusão na partilha das parcelas pagas durante a vigência do casamentoTJ-PBPublicada em 26 de junho de 2017
- ECA. Suspensão do poder familiar e colocação em família substituta. Situação de risco. Liminar. CabimentoTJ-RSPublicada em 26 de junho de 2017
- Interdição. Discernimento para a prática dos atos da vida civil. Estatuto da pessoa com deficiênciaTJ-MGPublicada em 23 de junho de 2017
- Licença gestante. Servidora pública nomeada cujo filho nasceu antes da posse. PossibilidadeTRF-3Publicada em 23 de junho de 2017
- Socioafetividade. Paternidade. Reconhecimento espontâneo. Registro. Erro ou falsidade. Inexistência. Anulação. ImpossibilidadeSTJPublicada em 23 de junho de 2017
- Testamento público. Herdeira pré-morta. Conversão em herança jacente. ImpossibilidadeSTJPublicada em 22 de junho de 2017
- Violência doméstica e familiar. Morte de mulher pelo marido. Feminicídio. QualificadoraTJ-DFPublicada em 22 de junho de 2017
- Ação de sobrepartilha. Pretensão de partilhar quotas sociais da sociedade de advogados então pertencentes ao varão. PossibilidadeSTJPublicada em 22 de junho de 2017
- Estabilidade provisória. Gestante. Desconhecimento do estado gravídico. Extinção do contrato por iniciativa da empregadaTSTPublicada em 22 de junho de 2017
- Sucessões. Herança jacente. Não caracterizaçãoTJ-RSPublicada em 21 de junho de 2017
- Execução de alimentos c/c revisional de alimentos. Decisão que retroage à data da citaçãoSTJPublicada em 21 de junho de 2017
- Alvará judicial. Levantamento de valores na conta poupança de titularidade de menor pela genitora. Possibilidade. Pleno exercício da autoridade parentalTJ-PAPublicada em 21 de junho de 2017
- Investigação de paternidade c/c retificação de registro civil. Direito indisponível do autorTJ-RSPublicada em 20 de junho de 2017