TJ-RS
Ação pauliana. Doação de ascendente para descendente. Fraude contra credores caracterizada
Rel. Marlene Marlei de SouzaPublicada em 19 de julho de 2017
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(…) “Demonstrada a pré-existência da dívida quando da doação realizada ao seu filho em prejuízo a credor, de forma a conduzir o devedor à insolvência.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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