TJ-AL
Investigação de paternidade. Ausência de vínculo afetivo e biológico
Rel. Paulo Barros da Silva LimaPublicada em 25 de julho de 2017
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “Em conformidade com os princípios do Código Civil de 2002 e da Constituição Federal de 1988, o êxito em ação negatória de paternidade depende da demonstração, a um só tempo, da inexistência de origem biológica e também de que não tenha sido constituído o estado de filiação, fortemente marcado pelas relações socioafetivas e edificado na convivência familiar.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
