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TJ-CE

Revisional de alimentos. Filha que atingiu a maioridade. Mudança na condição financeira do alimentante. Possibilidade

Rel. Heráclito Vieira de Sousa NetoPublicada em 18 de julho de 2017

Exclusivo para associados.

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(…) “Logo, vejo que a prova testemunhal demonstrou a mudança no cenário econômico do alimentante com redução na capacidade financeira, pois quando da fixação dos alimentos no percentual de 76% do salário mínimo, era empregado, no entanto, atualmente conta com 64 anos, trabalha com autônomo, realizando fretes em um veículo do modelo Kombi com mais de 10 anos de uso, o que limita a quantidade e qualidade de serviço prestado.” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.