Família monoparental. Reconhecimento. Pai adotante. Licença maternidade

(…) “A família monoparental também constitui entidade familiar, devendo seu núcleo social e afetivo ser protegido, independentemente de ser o pai ou a mãe quem exerça o Poder Familiar, nos termos do consagrado princípio da isonomia, previsto no art. 5º, caput e inciso I, da CF/88. (…) Tanto maternidade quanto paternidade, desempenham papel primordial quando inseridos em um contexto de uma família monoparental, devendo, neste caso, serem ambos resguardados de igual maneira, sem qualquer distinção entre as suas formas.” (…)