Doação inoficiosa. Cessões realizadas durante casamento. Violação do regime da separação obrigatória

(…) “L. faleceu em 1955, mas seu inventário não foi levado a efeito. Desse modo, quando A. se casou novamente em 1995 com L. V. M. F., tornou-se obrigatório o regime da separação obrigatória de bens, por força do disposto no art. 258, parágrafo único, I, do CC/1916. Dessa união, nasceu a filha M. G. M. F. Todavia, segundo a petição inicial, aos poucos A. foi transferindo seu patrimônio para a corré L., burlando o regime de bens estabelecido em lei. Assim, com o falecimento de A. em 2002, seu filho R. e a esposa W. ingressaram com a presente ação declaratória de nulidade de atos jurídicos.” (…)