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- Morte do pai em prisão. Indenização devida ao filho. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 22 de fevereiro de 2018
- Ação de prestação de contas. Inventário. Rejeição das contas apresentadas e remoção da inventarianteTJ-SPPublicada em 22 de fevereiro de 2018
- Convivência em união estável no período entre casamentos. Pacto antenupcial prévio ao segundo casamento. Mudança de regimeSTJPublicada em 22 de fevereiro de 2018
- Ação de reintegração de posse. Imóvel objeto de herança. SaisineTJ-MGPublicada em 21 de fevereiro de 2018
- União estável inexistente. Mero namoroTJ-RSPublicada em 21 de fevereiro de 2018
- Alienação parental. Ausência de indícios. Direito a convivênciaTJ-SPPublicada em 21 de fevereiro de 2018
- Multa. Negligência na educação do filhoTJ-ESPublicada em 20 de fevereiro de 2018
- Recurso extraordinário. Repercussão geral. Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheirosSTFPublicada em 20 de fevereiro de 2018
- Seguro de vida. Morte do segurado. Ausência de indicação de beneficiário. Pagamento administrativo à companheira e aos herdeiros. Pretensão judicial da ex-esposa separada de fato. IndeferimentoSTJPublicada em 20 de fevereiro de 2018
- Direito de família. Multiparentalidade. Reconhecimento de dois vínculos paternosTJ-RSPublicada em 19 de fevereiro de 2018
- Adoção. Maior de 18 anos. FlexibilidadeTJ-MGPublicada em 19 de fevereiro de 2018
- Abandono material. Descumprimento do dever de prestar alimentos. Ato ilícito. Possibilidade. Dano moralSTJPublicada em 19 de fevereiro de 2018
- Alimentos gravídicos. Indícios de paternidade demonstrados. DeferimentoTJ-SPPublicada em 16 de fevereiro de 2018
- Ação de inventário. Venda do único bem do espólio antes da partilha pelo juiz de piso. Medida excepcionalTJ-PAPublicada em 16 de fevereiro de 2018
- União estável. Direito real de habitação do companheiro sobrevivente. PossibilidadeSTJPublicada em 16 de fevereiro de 2018
- Ação de divórcio litigioso. Guarda compartilhadaTJ-MGPublicada em 15 de fevereiro de 2018
- Partilha de bens. Imóvel construído antes do casamento. Ausência de direito à comunicaçãoTJ-PBPublicada em 15 de fevereiro de 2018
- Revisional de alimentos. Pedidos de proibição de sair do país, suspensão de passaporte, suspensão de habilitação e constituição de capital. IndeferimentoTJ-RSPublicada em 15 de fevereiro de 2018
- Negócio jurídico celebrado entre ascendente e descendente. Reconhecimento do vínculo de paternidade entre o de cujus e o autor após a celebração do negócioTJ-ALPublicada em 09 de fevereiro de 2018
- Execução fiscal. Falecimento do sujeito passivo anterior à propositura da ação executiva. Substituição pelos herdeiros. ImpossibilidadeTJ-SCPublicada em 09 de fevereiro de 2018
- Retificação de registro civil. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalizaçãoTJ-SPPublicada em 09 de fevereiro de 2018
- Retificação de assento de registro civil. Casamento realizado no exteriorTJ-MGPublicada em 08 de fevereiro de 2018
- Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Acidente com morte. Ação de indenização por ato ilícito com pedido de alimentosTJ-RSPublicada em 08 de fevereiro de 2018
- Negócio jurídico realizado sem autorização de um dos companheiros. Proteção do terceiro de boa-fé. Perdas e danos da companheiraSTJPublicada em 08 de fevereiro de 2018
- Divórcio consensual. Audiência de conciliação ou ratificação. NecessidadeTJ-PAPublicada em 07 de fevereiro de 2018
- Execução de alimentos. Falecimento do alimentante. Extinção da obrigação alimentar. Data do óbito. Responsabilidade do espólioTJ-GOPublicada em 07 de fevereiro de 2018
- Autorização de viagem de mãe e menor para o exterior. Competência do juizado especializado da violência doméstica e familiarSTJPublicada em 07 de fevereiro de 2018
- Alvará judicial. Alienação de parte do bem. Ausência de inventário. ImpossibilidadeTJ-ALPublicada em 06 de fevereiro de 2018
- Lei Maria da Penha. Aplicabilidade. Ex-namoradosTJ-CEPublicada em 06 de fevereiro de 2018
- Pensão alimentícia requerida por filha maior de idade. ProcedênciaTJ-PBPublicada em 06 de fevereiro de 2018
- Divórcio. Pedido de alimentos. Depressão. IndeferimentoTJ-SPPublicada em 05 de fevereiro de 2018
- Alimentos gravídicos. Fixação. Indícios de paternidadeTJ-MGPublicada em 05 de fevereiro de 2018
- Ação de inventário. Direito sucessório da companheira. Afirmação de tese pelo STFTJ-RSPublicada em 05 de fevereiro de 2018
- Indenização. Cabimento. Mulher que engana ex-marido sobre paternidade do filhoTJ-SPPublicada em 05 de fevereiro de 2018
- Investigação de paternidade c/c retificação de registro. Exame genético não realizado em razão do não comparecimento do apelante. Presunção de não paternidadeTJ-SPPublicada em 02 de fevereiro de 2018
- Alimentos entre ex-cônjuges. Venda de imóvel de valor expressivo pela alimentada. Ausência de necessidadeSTJPublicada em 02 de fevereiro de 2018
- Ação de inventário. Valores recebidos a título de aluguel pelo espólio. Depósito judicial. Necessidade. Direito da viúva sobre sua meaçãoTJ-MGPublicada em 02 de fevereiro de 2018
- Divórcio litigioso. Pleito para anulação de partilha de bens e reforma do valor fixado a título de pensão alimentícia. ReveliaTJ-ALPublicada em 01 de fevereiro de 2018
- Cônjuge supérstite. Herdeiro necessário. Inconformismo dos descendentesTJ-SPPublicada em 01 de fevereiro de 2018
- Guarda compartilhada como regra. Aptidão de ambos os paisTJ-RSPublicada em 01 de fevereiro de 2018
- Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Contrato de risco. Rescisão unilateralSTJPublicada em 31 de janeiro de 2018
- Funcionária transexual obrigada a usar banheiro de deficientes. IndenizaçãoTRT-2Publicada em 31 de janeiro de 2018
- Inventário. Companheiro sobrevivente. Bens particulares. Concorrência com descendentes. Aplicação do artigo 1.829 do CC/2002TJ-MGPublicada em 31 de janeiro de 2018
- Convivência familiar. Multa contra a genitora em caso de descumprimentoTJ-RSPublicada em 30 de janeiro de 2018
- Ação de interdição. Idoso nonagenário. DesprovimentoTJ-PBPublicada em 30 de janeiro de 2018
- União estável. Dissolução. Partilha de bem construído sobre terreno de terceiroSTJPublicada em 30 de janeiro de 2018
- Ação de prestação de contas. Relação de trato sucessivo. Prescrição decenal parcial. Administração de patrimônio pelo ex-cônjugeTJ-MGPublicada em 29 de janeiro de 2018
- Partilha de bens. Joias recebidas durante a cerimônia religiosa de casamento islâmico. Bem de uso pessoal. Exclusão da partilhaTJ-RSPublicada em 29 de janeiro de 2018
- Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Inexistência de relação amorosa. Mera cuidadora de idosoTJ-SPPublicada em 29 de janeiro de 2018
- Improbidade administrativa. Decreto de indisponibilidade. Bem de família. PossibilidadeSTJPublicada em 26 de janeiro de 2018