Alienação parental. Ausência de indícios. Direito a convivência

(…) “Assim sendo, como já colocado em manifestações do Ministério Público e até mesmo do psicólogo judiciário, o vínculo entre genitor e filha deve ser construído. Para tanto, as partes devem cumprir o acordo já homologado, que fixou de forma suficiente as obrigações e convivência entre pai e filha. Em suma, não há necessidade de adoção de nenhuma da providências requeridas com base na Lei nº 12.318/10, porque não há indícios de alienação parental e a convivência entre pai e filha já está assegurada por acordo homologado judicialmente.” (…)