TJ-SP
Indenização. Cabimento. Mulher que engana ex-marido sobre paternidade do filho
Rel. Rui CascaldiPublicada em 05 de fevereiro de 2018
Exclusivo para associados.
Copiar
(…) “O cônjuge que deliberadamente omite a verdadeira paternidade biológica do filho gerado na constância do casamento viola o dever de boa-fé, ferindo a dignidade do companheiro (honra subjetiva) induzido a erro acerca de relevantíssimo aspecto da vida que é o exercício da paternidade, verdadeiro projeto de vida.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
