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TJ-SP

Ação de prestação de contas. Inventário. Rejeição das contas apresentadas e remoção da inventariante

Rel. José Carlos Ferreira AlvesPublicada em 22 de fevereiro de 2018

Exclusivo para associados.

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(…) “Foram acostadas aos autos provas e houve realização de perícia contábil para analisar as contas apresentadas, oportunidade em que se averiguou a utilização de bens do espólio para o pagamento de dívidas em nome da viúva meeira e contas relativas a despesas de clube, faxina, energia elétrica, água e esgoto, internet e manutenção de piscina, bem como manutenção do imóvel que o “de cujus” morava com sua esposa, tudo sem autorização judiciária prévia (fls. 760/786). Desta forma, o MM. Juízo a quo entendeu não serem boas as contas apresentadas, em razão do laudo pericial e da falta de documentos acerca de outros bens pertencentes ao espólio (fls. 1117 Vº).” (…)

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.