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- Anulação do casamento. Erro essencial quanto a pessoaTJ-SCPublicada em 20 de março de 2018
- Apelação cível. Negócio jurídico ineficaz. Cessão de direitos hereditáriosTJ-ALPublicada em 20 de março de 2018
- Administrativo. Pensão por morte. Entidade familiar homoafetivaTJ-PEPublicada em 19 de março de 2018
- Ação de sobrepartilha. Bens posteriores ao divórcio. IncomunicabilidadeTJ-RSPublicada em 19 de março de 2018
- Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Criança sob o influxo de ambos os paisTJ-MGPublicada em 19 de março de 2018
- Direito de Família. Usucapião familiar. Não configuraçãoTJ-RSPublicada em 16 de março de 2018
- Divórcio litigioso. Emenda constitucional nº 66. Culpa. SupressãoTJ-PRPublicada em 16 de março de 2018
- Violência doméstica familiar. Danos morais. Indenização. Prova dispensávelSTJPublicada em 16 de março de 2018
- Direito Civil. Sucessões. Usufruto vidual.TJ-RSPublicada em 15 de março de 2018
- Socioafetividade. Posse de estado de filho. ReconhecimentoTJ-SCPublicada em 15 de março de 2018
- Sucessão cônjuge e companheira. Equiparação. Mandamento constitucionalTJ-MGPublicada em 15 de março de 2018
- Divórcio. Partilha de bens. Usucapião especial familiarTJ-DFPublicada em 14 de março de 2018
- Família e sucessões. Entidade familiar. Família anaparental. Possibilidade jurídica do pedidoTJ-MGPublicada em 14 de março de 2018
- Mudança de nome e gênero. Transexuais. Possibilidade. Voto Ministro Edson FachinSTFPublicada em 14 de março de 2018
- Apelação cível. Locação. Fiança. Bem de famíliaTJ-RSPublicada em 13 de março de 2018
- Ação civil pública. Estatuto da pessoa com deficiência. Serviços educacionaisTJ-SCPublicada em 13 de março de 2018
- Dano moral. Responsabilidade civil. Abandono afetivo. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 13 de março de 2018
- Ação civil pública. Danos morais e materiais. Adoção. DevoluçãoTJ-MGPublicada em 12 de março de 2018
- Alteração de regime de bens. Possibilidade. RequisitosTJ-RSPublicada em 12 de março de 2018
- Direito do menor sob guarda à pensão por morte. Proibição do retrocessoSTJPublicada em 12 de março de 2018
- Direito internacional. Convenção da Haia sobre sequestro internacional de criançasSTJPublicada em 09 de março de 2018
- Guarda compartilhada. Convivência familiar. Alternância de residência. PossibilidadeTJ-DFPublicada em 09 de março de 2018
- Direito Civil. Família. Relação de parentesco. SocioafetividadeTJ-RSPublicada em 09 de março de 2018
- Conflito de competência. Ação declaratória de alienação parental. Juizado da Infância e Juventude e Varas de FamíliaTJ-SCPublicada em 08 de março de 2018
- Sucessões. Pedido de registro e cumprimento de testamento. Testamento particular feito conjuntamente por duas pessoasTJ-RSPublicada em 08 de março de 2018
- Direito de família. Alimentos. Prisão civil. Norma cogenteSTJPublicada em 08 de março de 2018
- Reconhecimento e dissolução de união estável. Pedido de alimentos enteado e padrasto.TJ-PRPublicada em 07 de março de 2018
- Inventário. Direito de usar e de fruir antecipadamente dos bens deixados. Partilha. Testamento públicoTJ-MGPublicada em 07 de março de 2018
- Divórcio. Separação obrigatória de bens. Súmula 377 do STFTJ-SPPublicada em 07 de março de 2018
- Concorrência sucessória. Cônjuge e companheiro. Inconstitucionalidade 1.790 do CCB/2002STJPublicada em 06 de março de 2018
- Divórcio litigioso. Culpa pelo fim do casamento. EC nº66/2010.TJ-PRPublicada em 06 de março de 2018
- Execução de alimentos. Penhora do saldo do FGTS. Art. 830 do CPC/2015TJ-SEPublicada em 06 de março de 2018
- Prestação de contas. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. MeaçãoTJ-RSPublicada em 05 de março de 2018
- Alimentos. Prêmio e participação nos lucros e resultados. Divórcio. Usucapião familiar.TJ-SCPublicada em 05 de março de 2018
- União estável homoafetiva. Dependente Ex-Segurado. IPSEMG. Tutela antecipadaTJ-MGPublicada em 05 de março de 2018
- Testamento público. Vício de forma que não compromete o ato.TJ-MTPublicada em 02 de março de 2018
- Divórcio litigioso. Decretação de Divórcio em sede de tutela antecipada. PossibilidadeTJ-PRPublicada em 02 de março de 2018
- Divórcio. Alimentos compensatórios em favor da esposa. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 02 de março de 2018
- Casamento homoafetivo. Habilitação. Superação da controvérsia. Busca da felicidadeTJ-SCPublicada em 01 de março de 2018
- Multiparentalidade. Coexistência de vínculos socioafetivo e biológico. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 01 de março de 2018
- Estatuto da pessoa com deficiência. Lei 13.146/2015. Direitos políticosTJ-RSPublicada em 01 de março de 2018
- Investigação de paternidade cumulada com anulação de registro civil. Paternidade biológica afastada. Paternidade socioafetiva demonstrada. Registro feito de forma livre e espontâneaSTJPublicada em 27 de fevereiro de 2018
- Pensão por morte. Estudante universitário. Extensão do benefício até os 24 anos de idade. ImpossibilidadeTJ-PBPublicada em 27 de fevereiro de 2018
- Investigação de paternidade cumulada com pedido de indenização por danos decorrentes de abandono afetivo. Prescrição da pretensão indenizatóriaTJ-SCPublicada em 27 de fevereiro de 2018
- Ação de retificação de registro civil. Certidão de casamento. Ausência de patronímico paterno. Erro não demonstradoTJ-MGPublicada em 28 de fevereiro de 2018
- Divórcio. Ação de extinção de condomínio. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da réTJ-SPPublicada em 28 de fevereiro de 2018
- Inventário. Imposto de transmissão causa mortis e doações. ITCD. Progressividade das alíquotasTJ-RSPublicada em 28 de fevereiro de 2018
- Alimentos gravídicos. Exame de DNA. Resultado positivo. 20% do salário mínimoTJ-MAPublicada em 23 de fevereiro de 2018
- Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Desnecessidade de procedimento de adoção unilateral. Cartório de registro civil das pessoas naturaisTJ-PBPublicada em 23 de fevereiro de 2018
- Ação anulatória de negócio jurídico. Compra e venda de imóveis entre ascendentes e descendente. Simulação. Doação inoficiosaTJ-SCPublicada em 23 de fevereiro de 2018