TJ-RS
União estável inexistente. Mero namoro
Rel. Ivan Leomar BruxelPublicada em 21 de fevereiro de 2018
Exclusivo para associados.
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(…) “Depreende-se do contexto probatório que há fortes indícios da existência de um simples namoro. Ausentes indicativos dos requisitos mínimos para o reconhecimento de união estável, a começar pelo breve tempo, menos de quatro meses.” (…)
Ementa e inteiro teor para associados
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