TJ-SP
Investigação de paternidade c/c retificação de registro. Exame genético não realizado em razão do não comparecimento do apelante. Presunção de não paternidade
Rel. Luiz Antônio CostaPublicada em 02 de fevereiro de 2018
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(…) “entendo que o não comparecimento do Apelante para realização de exame de DNA a fim de comprovar o vínculo biológico entre ele e a Apelada não pode ser aproveitado em seu favor. O não comparecimento no momento aprazado pelo Juízo para a coleta do material hematológico, corresponde à recusa de a ele se submeter, gerando a não presunção da paternidade.” (…)
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