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- Revisional de alimentos. Alteração no binômio alimentar. Desemprego do alimentante. PossibilidadeTJ-SEPublicada em 28 de julho de 2019
- Guarda menor. Encargo conferido ao genitor. Princípio do melhor interesse do menorTJ-MGPublicada em 28 de julho de 2019
- Revisional de alimentos. Alteração do binômio alimentar. Majoração. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 28 de julho de 2019
- ITCD. Extinção do usufruto. Fato gerador não caracterizado. Exigência tributária. Ilegalidade reconhecidaTJ-MGPublicada em 29 de julho de 2019
- Divórcio. Sobrepartilha. Incomunicabilidade dos valores investidos em previdência privada fechadaSTJPublicada em 29 de julho de 2019
- Alimentos avoengos. Responsabilidade subsidiária. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 25 de julho de 2019
- Sucessão. Deserdação. Propositura pelo irmão contra a irmã. Não caracterizadas as hipóteses insculpidas no artigo 1.962. DescabimentoTJ-SPPublicada em 26 de julho de 2019
- Guarda unilateral a favor do genitor. Princípio do melhor interesse do menor. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 29 de julho de 2019
- Alimentos. Obrigação avoenga. Natureza subsidiária a dos genitoresTJ-SEPublicada em 26 de julho de 2019
- Revisional de alimentos provisórios. Alteração do binômio alimentar. Ausência de comprovaçãoTJ-SEPublicada em 25 de julho de 2019
- Execução de alimentos. Suspensão da CNH. Medida extremaTJ-MGPublicada em 26 de julho de 2019
- Revisional de alimentos. Valor que extrapola a real necessidade do alimentante. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 24 de julho de 2019
- Execução de alimentos. Inclusão da companheira do alimentante no polo passivo. ImpossibilidadeTJ-GOPublicada em 24 de julho de 2019
- Inventário. ITCMD. Base de cálculo. Valor da herançaTJ-SPPublicada em 24 de julho de 2019
- Direito do nascituro. Aborto decorrente de acidente de trânsito. Indenização securitária. CabimentoTJ-MSPublicada em 25 de julho de 2019
- Usucapião. Imóvel objeto de herança. Formação de condomínio entre os herdeiros. Pretensão de um dos condôminos adquirir a integralidade da área. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 25 de julho de 2019
- Alimentos. Binômio alimentar. Redução. Ausência de provasTJ-GOPublicada em 23 de julho de 2019
- Divórcio litigioso. Divergência acerca dos valores de benfeitorias. Fixação de aluguéis. Julgamento utra petita configuradoTJ-MSPublicada em 23 de julho de 2019
- Estatuto do idoso. Medidas protetivas. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 25 de julho de 2019
- ECA. Adoção. Pedido formulado pelo padrasto do menor. DescabimentoTJ-RSPublicada em 23 de julho de 2019
- Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela. Limitação que deve se restringir aos aspectos patrimoniais e negociaisTJ-MGPublicada em 24 de julho de 2019
- Reconhecimento da paternidade socioafetiva. Manutenção do vínculo biológico. Posse do estado de filhoTJ-SCPublicada em 24 de julho de 2019
- Divórcio Litigioso. Regime legal. Partilha de bens. Reconvenção para reconhecimento de união estável pretérita. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 24 de julho de 2019
- Inventário. Equiparação sucessória. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 22 de julho de 2019
- Inventário. Presença de bens particulares. Companheira meeira e herdeira. Equiparação sucessóriaTJ-MGPublicada em 23 de julho de 2019
- Testamento cerrado. Cumprimento das exigências. Inexistência de violação de víciosTJ-DFPublicada em 22 de julho de 2019
- Regulamentação de guarda. Genitora e avós paternos. Princípio do melhor interesse do menorTJ-GOPublicada em 22 de julho de 2019
- Testamento particular elaborado de próprio punho. Ausência de Requisitos. Inexistência de circunstância excepcional declarada na cédula. Controvérsia quanto a vontade do testadorTJ-RJPublicada em 23 de julho de 2019
- Divórcio. Guarda compartilhada. Modelo legal. Princípio do melhor interesse do menorTJ-SCPublicada em 23 de julho de 2019
- Alimentos. Razoabilidade da fixação. Observância do Binômio alimentarTJ-GOPublicada em 21 de julho de 2019
- Alimentos provisórios. Binômio alimentar. MaioridadeTJ-GOPublicada em 21 de julho de 2019
- Alimentos provisórios. Exoneração. ImpossibilidadeTJ-SEPublicada em 21 de julho de 2019
- Alimentos. Filha maior. Redução. Comprovação da impossibilidade financeiraTJ-RSPublicada em 21 de julho de 2019
- Sucessão. Imóvel objeto de herança. Possibilidade de usucapião por condomínio se houver posse exclusivaSTJPublicada em 22 de julho de 2019
- Revisional de alimentos. Acordo extrajudicial. Majoração. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 18 de julho de 2019
- Alimentos provisórios. Redução do quantum. Binômio alimentarTJ-GOPublicada em 18 de julho de 2019
- Guarda unilateral. Princípio do melhor interesse do menor. PossibilidadeTJ-DFPublicada em 18 de julho de 2019
- Regulamentação de visitas. Suspensão da pernoite com o genitor. Primazia do melhor interesse do menorTJ-DFPublicada em 22 de julho de 2019
- Usucapião familiar. Ausência de comprovação do abandono do lar e da família. DescabimentoTJ-SPPublicada em 19 de julho de 2019
- Pedido de alimentos de pai para o filho. Princípio da solidariedade familiar. Ônus da provaTJ-GOPublicada em 22 de julho de 2019
- Divórcio litigioso. Pensão alimentícia compensatória. Alimentos provisóriosTJ-GOPublicada em 17 de julho de 2019
- Anulação de testamento público. Incapacidade do testador. Não comprovação. Manutenção da declaração de última vontadeTJ-MGPublicada em 18 de julho de 2019
- União estável. Direitos patrimoniais. Presunção do esforço comumTJ-GOPublicada em 18 de julho de 2019
- Estabilidade provisória da gestante. Desconhecimento da gestação pelo empregadorTSTPublicada em 17 de julho de 2019
- Estabilidade gestante. Contrato de aprendizagem. Prazo determinado. PossibilidadeTRT-4Publicada em 18 de julho de 2019
- Execução de alimentos. Suspensão da CNH e cartão de crédito. Medidas atípicas. DescabimentoTJ-GOPublicada em 16 de julho de 2019
- Reconhecimento de união estável. Alimentos compensatórios pelo uso exclusivo do imóvel em comum. DescabimentoTJ-RSPublicada em 16 de julho de 2019
- Doação remuneratória. Disposição da totalidade do patrimônio. Doação inoficiosa configuradaTJ-RSPublicada em 17 de julho de 2019
- Execução de alimentos. Maioridade civil. Quitação. Possibilidade. Débitos pretéritos. Legitimidade da genitoraTJ-GOPublicada em 17 de julho de 2019
- Doação inoficiosa. Nulidade relativa. Prescrição decenal consumadaTJ-MGPublicada em 16 de julho de 2019