Anulação de testamento público. Incapacidade do testador. Não comprovação. Manutenção da declaração de última vontade

(...) Considerando que, no caso dos autos, em que pese comprovado o grave quadro de saúde de que padecia o testador quando da lavratura da escritura pública, não foram inequivocamente demonstradas a sua incapacidade civil ou a ausência de discernimento, deve ser reputada hígida a declaração de última vontade.