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- Proibição de frequência em clube social. Ex-companheiro. Violação. Equiparação a ex-cônjuge. Eficácia horizontal dos direitos fundamentaisSTJPublicada em 07 de agosto de 2019
- Inventário. Colação de bens pelo valor certo ou estimado. Quantificação do valor do bem para fins de colaçãoSTJPublicada em 08 de agosto de 2019
- Prisão por dívida de pensão alimentícia substituída por domiciliar. Amparo ao dependente. Mãe com filho menor. Melhor interesse da criança e do adolescenteTJ-SPPublicada em 08 de agosto de 2019
- Anulação de testamento. Vício e Incapacidade de testador não verificados. Autonomia de vontade preservadaTJ-GOPublicada em 06 de agosto de 2019
- Penhora sobre uso residencial. Bem de família. Direito constitucionalTRT-4Publicada em 06 de agosto de 2019
- Divórcio litigioso. Requisitos para homologação. Carta de anuência. Curador especialSTJPublicada em 06 de agosto de 2019
- Cumulação de inventários. Dependência entre as partilhas. Fase de adjudicação do primeiro inventárioTJ-RJPublicada em 06 de agosto de 2019
- Divórcio litigioso. Imóvel adquirido por cessão após separação de fato. IncomunicabilidadeTJ-GOPublicada em 08 de agosto de 2019
- Inventário. Cumprimento de testamento. Conexão inexistenteTJ-DFPublicada em 06 de agosto de 2019
- Execução de Alimentos. Rendimento. Penhora direta. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 06 de agosto de 2019
- Divórcio litigioso. Partilha de bens. Uso exclusivo de bem comum. Fixação de aluguéis. ImpossibilidadeTJ-GOPublicada em 06 de agosto de 2019
- Inventário. Alienação antecipada de bens. Medida excepcional. PossibilidadeTJ-MSPublicada em 07 de agosto de 2019
- Pensão por morte. Casamento. União estável post mortem. Restabelecimento da pensão. PossibilidadeTJ-DFPublicada em 06 de agosto de 2019
- Herdeiros. Ausência de inventário. Ilegitimidade passivaTJ-MGPublicada em 05 de agosto de 2019
- Divórcio litigioso. Pensão alimentícia. Alimentos provisóriosTJ-GOPublicada em 05 de agosto de 2019
- Anulação de escritura pública de doação e de testamento públicos. Prejudicialidade evidenteTJ-GOPublicada em 05 de agosto de 2019
- Divórcio Litigioso. Cerceamento de defesa. Imóvel adquirido por doação. Desnecessidade da prova testemunhalTJ-GOPublicada em 05 de agosto de 2019
- Divórcio litigioso. Partilha de bens. Registro Publico. Bens em nome de terceirosTJ-GOPublicada em 05 de agosto de 2019
- Divórcio litigioso. Regime da separação de bens. Busca e apreensão de veículoTJ-MGPublicada em 05 de agosto de 2019
- Direito à educação. Creche perto da residência do menor. Dever do Estado. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteTJ-RJPublicada em 05 de agosto de 2019
- Divórcio c/c guarda menor. Regulamentação de visitas. Alimentos. PartilhaTJ-GOPublicada em 05 de agosto de 2019
- Tutela de menor. Avó materna e paterna litigando responsabilidade após morte dos genitores. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteTJ-GOPublicada em 07 de agosto de 2019
- Habilitação dos herdeiros em ação de execução. Precatórios. Desnecessidade de sobrepartilhaTJ-RSPublicada em 06 de agosto de 2019
- Pretensão de levantamento de valores depositados no FGTS. Inventário. Bens a inventariarTJ-RJPublicada em 04 de agosto de 2019
- Eca. Destituição do poder familiar. Descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiarTJ-RJPublicada em 04 de agosto de 2019
- União estável. Concorrência híbrida. Filhos comuns e exclusivos. Companheira tem o mesmo direito dos filhos na partilha de bens particularesSTJPublicada em 05 de agosto de 2019
- Educação infantil próximo a residência. Direito do assegurado. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteTJ-MGPublicada em 04 de agosto de 2019
- Licença maternidade. Adotante. Equiparação. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteTJ-MGPublicada em 06 de agosto de 2019
- Execução de alimentos. Alimentos estabelecidos em acordo. Inadimplência. PrescriçãoTJ-GOPublicada em 04 de agosto de 2019
- Habilitação para o casamento homoafetivo. Direito constitucional garantido. PossibilidadeTJ-SCPublicada em 05 de agosto de 2019
- Doação inoficiosa. Prescrição. Marco inicial. Data da liberalidadeTJ-MGPublicada em 05 de agosto de 2019
- Pluralidade das formas de constituição de família. Princípio da laicidade do EstadoTJ-ACPublicada em 02 de agosto de 2019
- Sucessões. Inventário. Cessão gratuita da meação pertencente à viúva em favor dos herdeiros. Doação da meação nos autos. ImpossibilidadeTJ-MGPublicada em 02 de agosto de 2019
- Homologação de acordo em testamento público. Incapacidade parcial do testador reconhecida. Julgamento extra petita não configuradoTJ-DFPublicada em 01 de agosto de 2019
- Vínculo de filiação. Socioafetividade. Manutenção do registro civilTJ-MGPublicada em 01 de agosto de 2019
- Estatuto da pessoa com deficiência. Servidora responsável por mãe idosa. Quadro de saúde comparado a pessoa com deficiência. Jornada especial de trabalhoTJ-GOPublicada em 01 de agosto de 2019
- Direito à educação. Menor com deficiência. Professor de apoio. Obrigação do EstadoTJ-MGPublicada em 31 de julho de 2019
- Alteração da residência do menor. Guarda compartilhada. Modelo legal. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteTJ-GOPublicada em 02 de agosto de 2019
- Lei maria da penha. Relação doméstica. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 30 de julho de 2019
- Mandado de Segurança. Tratamento para infertilidade. Planejamento familiar não se confunde com o Direito à SaúdeTJ-GOPublicada em 30 de julho de 2019
- Planejamento familiar. Reprodução assistida. Ausência de previsão contratualTJ-RJPublicada em 30 de julho de 2019
- Planejamento familiar. Tratamento especializado. Garantia constitucionalTRF-4Publicada em 31 de julho de 2019
- Alimentos compensatórios. Fixação. Correção do desequilíbrio patrimonial advindo do divórcio. Descabimento no caso concretoTJ-SCPublicada em 31 de julho de 2019
- Inventário. Valores pertencentes aos herdeiros menores em fundo de investimento. Transferência para conta judicial. Limitação à administração e usufruto dos bens dos menores pelo genitorTJ-SPPublicada em 31 de julho de 2019
- Testamento particular. Assinatura do testador. Requisito essencial de validade. AbrandamentoSTJPublicada em 29 de julho de 2019
- Anulação de Registro de nascimento. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. DescabimentoTJ-RJPublicada em 29 de julho de 2019
- Alteração do regime de bens. Filhos não comuns ao casal. Possibilidade de prejuízo a direito de terceiros. DescabimentoTJ-CEPublicada em 30 de julho de 2019
- Divórcio litigioso. Vigência do código civil de 1.916. Partilha de créditos decorrentes de honorário sucumbenciaisTJ-GOPublicada em 29 de julho de 2019
- Posse de estado de filho. Prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteTJ-SPPublicada em 30 de julho de 2019
- Execução de alimentos. Obrigação avoenga. Pagamento in natura. Despesas com saúde. AbatimentoTJ-RSPublicada em 30 de julho de 2019