Revisional de alimentos. Valor que extrapola a real necessidade do alimentante. Possibilidade
Exclusivo para associados.
(...) A ação de revisão de alimentos, conforme o disposto no artigo 1.699 do Código Civil tem por pressuposto o exame da alteração do trinômio possibilidade/necessidade/ proporcionalidade e visa à redefinição do valor do encargo alimentar. 2- Se o conjunto probatório não evidencia qualquer alteração no referido trinômio, especialmente que os alimentos são exorbitantes às necessidades da menor, não há que falar em redução do encargo alimentar, o qual foi adequadamente estabelecido em acordo judicial.
Ementa e inteiro teor para associados
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