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TJ-DF

Guarda unilateral. Princípio do melhor interesse do menor. Possibilidade

Rel. Sérgio RochaPublicada em 18 de julho de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Aguarda deve observar o melhor interesse da criança e sua alteração deve ocorrer quando verificado que o seu detentor não está lhes prestando a devida assistência moral, educacional e material.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.