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TJ-GO

Guarda unilateral a favor do genitor. Princípio do melhor interesse do menor. Possibilidade

Rel. Reinaldo Alves FerreiraPublicada em 29 de julho de 2019

Exclusivo para associados.

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(...) Sempre que se tratar de interesse relativo às crianças e adolescentes, incluindo aí a modificação de guarda, o magistrado deve ater-se ao interesse do menor, considerando, para tanto, primordialmente, o bem estar da criança.

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.