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- Viagem de filho menor ao exterior com fixação de residência. Suprimento judicial do consentimento paterno. Possibilidade. Princípio do melhor interesse do menorTJ-MGPublicada em 17 de julho de 2019
- Guarda menor. Impossibilidade de majoração de alimentos. Ausência de comprovação da alteração do binômio alimentarTJ-GOPublicada em 15 de julho de 2019
- Alimentos provisórios. Binômio alimentar. Razoabilidade da fixaçãoTJ-GOPublicada em 15 de julho de 2019
- Anulação de testamento. Vícios e incapacidade do testador não verificados. Autonomia de vontade preservadaTJ-GOPublicada em 16 de julho de 2019
- Pensão por morte. Qualidade de dependente. Filho maior inválido. Incapacidade preexistente ao óbito. ConcessãoTRF-4Publicada em 16 de julho de 2019
- Revisional de alimentos. Redução do quantum. Atendimento ao binômio alimentarTJ-GOPublicada em 14 de julho de 2019
- Alimentos. Base de incidência. Participação nos lucros da empresaTJ-RSPublicada em 16 de julho de 2019
- Alimentos. Verba alimentar provisória. Redução. CabimentoTJ-RSPublicada em 14 de julho de 2019
- Execução de alimentos. Prisão civil. PossibilidadeTJ-GOPublicada em 14 de julho de 2019
- Reconhecimento de paternidade post mortem. Petição de herança. Prescrição. Não ocorrênciaTJ-ROPublicada em 15 de julho de 2019
- Direito à educação. Menor com distúrbio comportamental. Matrícula em escola regular. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 15 de julho de 2019
- Exoneração ou redução de alimentos com pedido liminar. Relativização do princípio da não surpresa. Comprovação da necessidade dos alimentosTJ-GOPublicada em 15 de julho de 2019
- Alimentos provisórios. Manutenção do valor arbitrado na origem. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 11 de julho de 2019
- Divórcio c/c partilha de bens. Alimentos provisórios. Redução. CabimentoTJ-RSPublicada em 11 de julho de 2019
- Declaratória de união estável. Partilha e guarda. Binômio alimentarTJ-GOPublicada em 11 de julho de 2019
- Alimentos provisórios. Readequação do encargo. PossibilidadeTJ-RSPublicada em 11 de julho de 2019
- Arrolamento comum. Comprovação da prévia quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. NecessidadeTJ-DFPublicada em 12 de julho de 2019
- Inventário. Declarações sem indicação dos valores dos bens. Ausência de plano de partilhaTJ-MSPublicada em 11 de julho de 2019
- Inventário. Propriedade. Imóvel. Sobrestamento de partilhaTJ-MGPublicada em 11 de julho de 2019
- Título executivo. Impenhorabilidade. Bem de família. Alienação fiduciária. Debito alimentar. Exceção configuradaTJ-RSPublicada em 11 de julho de 2019
- Sucessão. Inventário. Cabível inventário extrajudicialTJ-RSPublicada em 11 de julho de 2019
- Indenização por danos morais. Abandono afetivo de menor. Violação ao direito de convivência familiar. OcorrênciaTJ-MGPublicada em 12 de julho de 2019
- Conflito de competência. Alimentos. Mudança de domicílio menor. Aplicação do juiz imediato. ECATJ-TOPublicada em 12 de julho de 2019
- Modificação da guarda menor. Concessão à genitora. Regulamentação de visitas ao genitorTJ-GOPublicada em 10 de julho de 2019
- Regulamentação de visitas. Suspensão do direito de visitas do genitor. Princípio do melhor interesse do menorTJ-GOPublicada em 10 de julho de 2019
- Dissolução de união estável. Partilha de bens. Convivência conjugal. ComprovaçãoTJ-MAPublicada em 10 de julho de 2019
- Direito de família. Divórcio. PartilhaTJ-RSPublicada em 10 de julho de 2019
- Reconhecimento de união estável. Alimentos compensatórios. DescabimentoTJ-RSPublicada em 10 de julho de 2019
- Execução de alimentos compensatórios. Fruição exclusiva de um bem comum. Penhora de proventos. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 11 de julho de 2019
- Título extrajudicial. Penhora. Bem de famíliaTJ-DFPublicada em 10 de julho de 2019
- Anulação de testamento. Incapacidade do testador. Autonomia preservadaTJ-GOPublicada em 10 de julho de 2019
- Inventário. Reconhecimento incidental de união estável. Concordância dos demais herdeiros. PossibilidadeTJ-MSPublicada em 10 de julho de 2019
- Alimentos. Guarda compartilhada. Alimentos in natura. ReduçãoTJ-DFPublicada em 11 de julho de 2019
- Revisional de alimentos. Redução da capacidade financeira do alimentante. Não comprovação. DescabimentoTJ-APPublicada em 09 de julho de 2019
- Revisão de alimentos. Redução. DescabimentoTJ-RSPublicada em 09 de julho de 2019
- Divórcio. Casamento realizado no exterior. Ausência de registro no Brasil. Indeferimento da inicialTJ-GOPublicada em 11 de julho de 2019
- Divórcio litigioso. Não citação da parte contrária. Liminar do divórcio indeferida na origemTJ-GOPublicada em 09 de julho de 2019
- Obrigação avoenga. Alimentos provisórios. DescabimentoTJ-RSPublicada em 09 de julho de 2019
- Inventário. Possibilidade de cumulação de inventários. DescabimentoTJ-RSPublicada em 09 de julho de 2019
- Gestante. Natimorto. Estabilidade provisória. Indenização substitutivaTSTPublicada em 10 de julho de 2019
- Revisional de alimentos provisórios. Alegações que podem ser apresentada nos próprios autos da ação de alimentosTJ-RSPublicada em 08 de julho de 2019
- Revisional de alimentos. Binômio alimentar. Constituição de nova família. Ausência de comprovação de mudança na vida financeira do alimentanteTJ-GOPublicada em 08 de julho de 2019
- Divórcio litigioso. Partilha de casa edificada durante a vida conjugal. Manutenção de direito de meação da viragoTJ-RSPublicada em 08 de julho de 2019
- Divórcio litigioso. Ex- esposa que sempre se dedicou aos cuidados com a família. Fixação de alimentos. Dever de mútua assistência. CabimentoTJ-RSPublicada em 10 de julho de 2019
- Divórcio litigioso. Guarda e alimentos. Redução do encargoTJ-RSPublicada em 08 de julho de 2019
- Pensão por morte. União estável homoafetiva. CabimentoTJ-ESPublicada em 09 de julho de 2019
- Divórcio litigioso. Regime legal. Partilha de bens. Presunção do esforço comum do casalTJ-RSPublicada em 09 de julho de 2019
- Registro de testamento. Nulidade. Formalidades legaisTJ-RSPublicada em 08 de julho de 2019
- Nulidade de arrematação. Irregularidade na intimação do espólio. Ausência de inventariante compromissadoTSTPublicada em 08 de julho de 2019
- Testamento público. Nulidade de testamento. Ausência de interesse de agirTJ-GOPublicada em 08 de julho de 2019